Neste princípio do mês de maio de 2019 a mídia está noticiando que a equipe econômica do governo Bolsonaro cortou 47% das verbas do FUNDEB. Você sabe o que é e como funciona o FUNDEB?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é formado por 26 fundos estaduais e mais 1 fundo no Distrito Federal. O fundo é formado por uma cesta com percentuais de aproximadamente vinte impostos arrecadados pelas Unidades Federativas e pelos Municípios e mais uma complementação da União.
O corte anunciado é justamente nesta complementação da União que atualmente significa 10% do total alocado no FUNDEB pelas Unidades Federativas. Cada fundo, em cada Unidade da Federação é tratado em contabilidade separada, por causa disso o Valor Aluno é diferente em cada Unidade da Federação refletindo exatamente a capacidade arrecadadora de cada uma.
O dinheiro do FUNDEB está protegido de ingerências políticas pois, após arrecadado os impostos a percentagem do FUNDEB é depositada diretamente numa conta especial e é desta conta que Estados e Municípios estão autorizados a sacar mensalmente uma quantia mensal para custear a Educação Básica. A quantia mensal é calculada para cada Unidade Federativa com base nos impostos arrecadados e na quantidade de alunos matriculados no ano anterior.
Portanto, o corte anunciado será aplicado APENAS nos 10% que atualmente a União complementa na composição do FUNDEB.
José Antônio da Conceição
